Documentos Técnicos

Mapa - Pré-Inventário Paisagem do Rio Doce

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Mapa - Pré-Inventário Paisagem do Rio Doce

Pré-inventário paisagístico do rio Doce tem como objetivo principal de colaborar na promoção do desenvolvimento sustentável (social, ambiental e econômico) dos municípios de atuação da extinta Fundação Renova. Os objetivos específicos do Projeto de Cooperação Técnica são: 1. Contribuir para ampliar a capacidade institucional e de gestão da Fundação Renova; 2. Fomentar o desenvolvimento sustentável da região baseado no respeito aos direitos humanos; e 3. Monitorar a qualidade e quantidade da água do Rio Doce com padrões internacionais e de forma participativa.

A Comissão Externa sobre Rompimento da Barragem Fundão promove audiência pública nesta quinta-feira (3), às 9h30, para debater a repactuação do acordo referente ao rompimento da barragem da Samarco e o impacto das enchentes nas bacias do rio Doce e rio Paraopeba. O evento terá transmissão interativa pelo e-Democracia. O rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, ocorrido há mais de seis anos, no município de Mariana (MG), causou a morte de 19 pessoas e é considerado um dos maiores desastres ambientais do País. O acordo feito em 2016 previu a instituição da extinta Fundação Renova, com objetivo de promover medidas reparatórias e compensatórias, socioambientais e socioeconômicas, com recursos da Samarco. Os autores do pedido para realização da audiência, deputados Rogério Correia (PT-MG) e Helder Salomão (PT-ES), alertam para a lentidão na adoção dessas medidas e citam o exemplo das famílias das comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira, devastadas pela lama, e que até hoje continuam sem suas moradias. Foram convidados para a audiência representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, das prefeituras e Assembleias Legislativas da região, além dos movimentos sociais.

Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a repactuação do acordo referente ao rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, que causou impactos severos nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em especial nas comunidades e municípios da Bacia do Rio Doce. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2021 - dos Srs. Rogério Correia e Helder Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação social, ambiental e econômica atual dos municípios da bacia do rio Doce após o rompimento da barragem do Fundão, da Samarco Mineração, em 2015". 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2021 - dos Srs. Rogério Correia e Helder Salomão - que "requer a realização de diligência na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, localizada nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, para averiguar as condições sociais, ambientais e econômicas após o rompimento da barragem do Fundão, da Samarco Mineração, em 2015, e avaliar os processos de reparação desenvolvidos até o momento". 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2021 - dos Srs. Rogério Correia e Helder Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a repactuação do acordo judicial entre as Instituições de Justiça e a mineradora Samarco S/A, referente ao rompimento da barragem do Fundão, em 2016". 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2021 - dos Srs. Rogério Correia e Helder Salomão - que "requer a realização de seminários, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, para debater os termos da repactuação do acordo entre as Instituições de Justiça e as mineradoras Samarco S/A, BHP Billiton e Vale S/A, a fim de garantir transparência e participação dos atingidos, comunidades e dos Poderes Legislativos". 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2021 - dos Srs. Rogério Correia e Helder Salomão - que "requer a realização de visitas técnicas na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, localizada nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, para averiguar as condições sociais, ambientais e econômicas após o rompimento da barragem do Fundão, da Samarco Mineração, em 2015, e avaliar os processos de reparação desenvolvidos até o momento". 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2021 - dos Srs. Rogério Correia e Helder Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública para avaliar os processos de reparação desenvolvidos até o momento através do atual acordo judicial referente ao rompimento da barragem do Fundão, da Samarco Mineração, em 2015". 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2021 - do Sr. Helder Salomão e outros - que "requer ao Ministério Público Federal, às demais Instituições de Justiça e às outras autoridades signatárias da Carta de Premissas referente à repactuação do acordo judicial resultante do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, ocorrido em 2015, em Mariana/MG, a documentação existente sobre a matéria". 8 - REQUERIMENTO Nº 8/2021 - dos Srs. Helder Salomão e Patrus Ananias - que "requer ao Ministério Público Federal, às demais Instituições de Justiça e às outras autoridades signatárias da Carta de Premissas relativa à repactuação do acordo judicial resultante do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, ocorrido em 2015, em Mariana/MG, a participação da Câmara dos Deputados e de representantes dos atingidos, bem como o convite ao Senado Federal, às Assembleias Legislativas de Minas Gerais e do Espírito Santo e às Câmaras de Vereadores dos Municípios mais afetados pelo desastre, nas tratativas referentes à repactuação do acordo".

CEXBARRA - Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a repactuação do acordo referente ao rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, que causou impactos severos nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em especial nas comunidades e municípios da Bacia do Rio Doce. REQ 1/2021 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação social, ambiental e econômica atual dos municípios da bacia do rio Doce após o rompimento da barragem do Fundão, da Samarco Mineração, em 2015. REQ 2/2021 - Requer a realização de diligência na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, localizada nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, para averiguar as condições sociais, ambientais e econômicas após o rompimento da barragem do Fundão, da Samarco Mineração, em 2015, e avaliar os processos de reparação desenvolvidos até o momento. REQ 3/2021 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a repactuação do acordo judicial entre as Instituições de Justiça e a mineradora Samarco S/A, referente ao rompimento da barragem do Fundão, em 2016. REQ 4/2021 - Requer a realização de seminários, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, para debater os termos da repactuação do acordo entre as Instituições de Justiça e as mineradoras Samarco S/A, BHP Billiton e Vale S/A, a fim de garantir transparência e participação dos atingidos, comunidades e dos Poderes Legislativos. REQ 5/2021 - Requer a realização de visitas técnicas na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, localizada nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, para averiguar as condições sociais, ambientais e econômicas após o rompimento da barragem do Fundão, da Samarco Mineração, em 2015, e avaliar os processos de reparação desenvolvidos até o momento. REQ 6/2021 - Requer a realização de Audiência Pública para avaliar os processos de reparação desenvolvidos até o momento através do atual acordo judicial referente ao rompimento da barragem do Fundão, da Samarco Mineração, em 2015.

"Reunião de inicio dos trabalhos: Assuntos diversos" Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a repactuação do acordo referente ao rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, que causou impactos severos nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em especial nas comunidades e municípios da Bacia do Rio Doce. Início dos trabalhos. Assuntos diversos.

Webinário com o tema “Paisagem do Rio Doce: Aspectos Geográficos, Ambientais, Históricos, Políticos-Legais e Socioeconômicos”. O evento contará com a palestra do pesquisador e professor Raul Lanari, Doutor em História e Culturas Públicas, e com a moderação do professor, pesquisador e escritor Ricardo Figueiredo, Doutor em História das Ciências e Ambiental. Contará também com a participação da equipe de pesquisadores da Análise da Paisagem do Rio Doce, realizada pela extinta Fundação Renova em parceria com a UNESCO.

Webinário com o tema “Rompimento de fundão e Patrimônio Imaterial: referências culturais impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão”. O evento contou com a palestra com a Consultora de Projetos e mestre em Antropologia Social Caroline Césari, e com a moderação do professor, pesquisador e escritor Ricardo Figueiredo, Doutor em História das Ciências e Ambiental.