Estudos Dos Acadêmicos

Em novembro de 2015, ocorreu o rompimento da Barragem de Fundão, Minas Gerais. Além de provocar mortes e destruir comunidades inteiras, a tragédia motivou a perda de acesso ao patrimônio cultural edificado e a interrupção de importantes manifestações culturais no território atingido. Este artigo buscou mensurar as perdas culturais das 843 famílias atingidas no município de Mariana, a partir de survey utilizando o método de valoração contingente. Os resultados apontam para a elevada importância das manifestações e dos lugares de referência cultural para as comunidades atingidas, conforme indicado pela alta frequência a estes antes do desastre e pelos valores de disposição a aceitar (DAA) indenização pela perda parcial ou integral do acesso e das manifestações, reportadas pelos entrevistados.

O rompimento da barragem de rejeitos de minérios denominada Fundão ocorrido em cinco de novembro de 2015 causou drásticos impactos socioambientais, atingindo milhares de pessoas dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O objetivo deste artigo é abordar processos de (des)territorialização relacionados a este desastre-crime nas localidades de Mariana (MG), analisando as estratégias de tomada dos territórios pelas empresas mineradoras e ressaltando as vozes da população atingida de Mariana, que segue em luta pela reparação integral. A metodologia inclui pesquisa a referencial bibliográfico, documental e icnográfico, bem como entrevistas abertas com atingidos. No contexto de contínua violação de direitos, enfatiza-se a desconsideração dos modos e dos projetos de vida da população atingida das localidades de Mariana.

Esse artigo tem como objetivo evidenciar as narrativas jornalísticas sobre o desastre da Samarco que imperaram nos portais on-line em Veja e Carta Capital, a saber, como os veículos representaram o acontecimento factual no primeiro ano de cobertura periodística. Para isso, foi utilizada a Análise de Conteúdo de Laurence Bardin enquanto metodologia quantitativa, visando inferenciar sobre o corpus escolhido. Concluiu-se que Veja constituiu, em suas práticas editoriais, discursos e narrativas mais à direita do espectro político. Por outro lado, Carta Capital tem embutido em suas linhas editoriais um discurso mais à esquerda dessa mesma métrica ideológica.

Este artigo visa dar visibilidade a populações atingidas por barragens, suas conquistas e processo de luta constante para a garantia de direitos diante de conflitos socioambientais provocados por empresas de mineração. Assim, esse estudo discute e reflete sobre a importância da Assessoria Técnica Independente (ATI) como ferramenta política para viabilizar o acesso aos direitos e a reparação integral de danos e perdas vividos por atingidos, compreendendo a ATI como uma conquista da luta dessas populações. Para tanto, elenca-se a pesquisa bibliográfica como metodologia, com destaque para documentos e conceitos importantes à consolidação de direitos dos atingidos: justiça ambiental, racismo ambiental, reparação integral e conceito de atingido. Através de levantamento histórico, da constituição do modelo minerário no Brasil aos dias atuais, identificam-se contradições inerentes que resultam nas diversas violações de direitos da população atingida. Por fim, apresenta-se a ATI como instrumento de luta importante das comunidades atingidas para a garantia da reparação integral, elencando algumas experiências exitosas.

O desastre em Mariana, ocorrido em 2015, causou diversos danos socioambientais e materiais que ainda se perpetuam. Partindo de uma abordagem interdisciplinar, este trabalho apresenta uma análise discursiva da campanha institucional realizada pela mineradora Samarco, intitulada “É sempre bom olhar para todos os lados”. Tal campanha foi composta por vídeos que apresentavam depoimentos de atingidos e funcionários da Samarco, contendo relatos sobre os aspectos positivos da atuação da empresa. Nesta pesquisa, temos como foco os depoimentos realizados pelos atingidos, analisando-os sob a perspectiva do Modelo de Análise do Discurso. As análises realizadas permitiram constatar que os depoimentos apresentados foram selecionados visando defender a Samarco de acusações relativas às falhas no suporte aos atingidos e reconstruir a imagem positiva da mineradora.

O desastre ambiental causado pelo rompimento da barragem de Fundão afetou a vegetação local, sendo a sua reconstituição importante para a biodiversidade e para as comunidades atingidas. Nessa perspectiva, o objetivo deste estudo foi realizar um levantamento bibliográfico dos frutos exóticos e nativos do Brasil com potencial para utilização na reconstituição da flora afetada, apontando seus efeitos biológicos, composições e possíveis aplicações. A seleção dos frutos foi realizada verificando a compatibilidade de bioma, regiões de ocorrência e/ou capacidade de adaptação. A partir disso, a compilação mostrou oito frutos com potencial para serem inseridos ou reinseridos nas regiões afetadas, tendo em vista que esses frutos apresentam características nutricionais e biológicas interessantes e possibilidade de aplicação em diversos produtos alimentícios, contribuindo para geração de renda da população.

O desastre de Mariana, ocorrido em novembro de 2015, após inúmeras controvérsias jurídicas, recebeu uma “solução concertada”, vindo a ser concluída em agosto de 2018. Ela é definida como o arranjo de política econômica efetuado entre entes privados e públicos, instrumentalizado juridicamente, que beneficia os agentes que dele participam, mas prejudica não só os atingidos pelo desastre, como também, o meio ambiente e o país como um todo, a fim de manter as forças reais de poder em detrimento da Constituição Federal. Investiga-se pelo método analítico-substancial os fundamentos jurídicos dessa definição à luz do direito econômico, bem como as suas implicações normativas em relação ao pior desastre socioambiental e socioeconômico do mundo envolvendo barragens de mineração, anterior a Brumadinho (2019).

Em um cenário de desastres socioambientais, ou de sua iminência, ocasionados pela forma de exploração mineral realizada no Brasil, este artigo procurou narrar o emprego de metodologias para levantamento de perdas e danos decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos de Fundão utilizadas para fins de cadastramento das famílias atingidas. Além disso, buscou-se discutir as etapas de Cartografia Social e Vistoria Técnica a partir da vivência dos autores enquanto assessores técnicos pela Cáritas Brasileira. As reflexões expuseram a experiência da cartografia como uma potencial alternativa capaz de não só subsidiar outras ferramentas hegemônicas de cadastro, como também ampliar a dimensão do diagnóstico sobre os aspectos materiais e imateriais, em busca de uma reparação mais justa e integral.

A presente pesquisa aborda a temática da responsabilidade civil ambiental do Estado diante de desastres ambientais. Para isso, analisa o conceito e a fundamentação legal de dano ambiental, bem como a definição de responsabilidade, incluindo a teoria da sociedade de risco, uma vez que esta influencia o direito e a sanção civil por dano ambiental. Por fim, analisa a responsabilidade civil do Estado frente a desastres causadores de danos ambientais propriamente ditos e a definição de desastres. Como metodologia, utilizou-se a revisão de bibliografia, o estudo de legislação, o método dedutivo e o interpretativo. Ao final, chegou-se à conclusão de que a responsabilidade civil ambiental do Estado em relação aos desastres é objetiva, ainda quando se tratar de omissão estatal.

Este artigo identifica e descreve as controvérsias que foram suscitadas a partir do desenvolvimento de uma Sequência Didática Investigativa (SDI) sobre os impactos da mineração com alunos do 3° ano do ensino médio de uma escola pública estadual. Amparados nas premissas da Teoria Ator-Rede (TAR), seguimos os “rastros” dos diferentes atores participantes da SDI a partir das “translações” nas redes performadas. Constatamos que a SDI contribuiu para a compreensão dos alunos acerca dos impactos de uma exploração minerária, usando como exemplo o desastre em Bento Rodrigues. Consideramos, ainda, que a SDI performa como um objeto sociotécnico a ser utilizado na educação básica para se explorarem temas polêmicos e controversos.

Os acidentes ampliados recorrentes trouxeram à tona questionamentos acerca das boas práticas na mineração. A dimensão dos danos e a ressonância das vozes das vítimas fomentaram dúvidas sobre a sustentabilidade dos processos mineiros. É possível fazer mineração responsável e produtiva? Quais seriam os papéis e as responsabilidades de protagonistas e coadjuvantes das lamentáveis cenas? Logo, um estudo que busca resgatar a noção dos desastres ampliados mineiros assume relevância para tentar responder estes questionamentos. No plano metodológico, será adotado um modelo de aplicação teórico-conceitual a respeito das técnicas de gerenciamento de risco e análise de acidentes anteriores. Em que os achados indicarão que é possível fazer mineração responsável, produtiva e que seus danos, quando houver, possam ser mitigados.

O desafio desta pesquisa é demonstrar, por estudos bibliográficos e jurisprudenciais, a desproporção entre o legado de danos gerados pela Samarco com o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG) e o balanço da responsabilidade por crimes ambientais imputados à pessoa jurídica e ao seu corpo de dirigentes cinco anos após o desastre. O estudo não pretende nem deve ser considerado como um diagnóstico completo e definitivo das repercussões jurídicas do caso. Contudo, diante da complexidade de danos humano-ambientais envolvidos, o artigo contribui com a crítica de que a responsabilidade ambiental da pessoa jurídica pela prática de crimes ao meio ambiente ainda é deficitária, o que estimula a perpetuação de condutas ilícitas no setor minerário.