DECISÃO – Eixo Prioritário 10 – Contratação das Assessorias Técnicas – QUESTÕES DIVERSAS
Decisão que determinou, dentre outras questões, a realização de Audiência de Conciliação sobre a contratação das ATI’s nos territórios e determinou o depósito da Taxa Administrativa para o exercício do assessoramento técnico nos territóris.
