Ofício FR.2023.2484

O documento é uma resposta da extinta Fundação Renova ao Ofício 7.495/2023, referente ao Orçamento Atingidos para o ano de 2024. A extinta Fundação Renova concorda com a proposta das Instituições de Justiça de consolidar o Orçamento Atingidos para 2024 com base no valor anual de 2023, corrigido pelo IPCA, totalizando R$ 33.479.284,19. O documento contextualiza a ausência do expert do Ministério Público e a necessidade de ajustar o orçamento conforme o TAC-Gov. A extinta Fundação Renova também informa que o contrato com o Gerenciador Atingidos (Fundo Brasil de Direitos Humanos) permanece em vigor, com R$ 8.001.112,19 já repassados para o custeio da participação social. A Fundação reitera sua disponibilidade para diálogo colaborativo na construção da Política e Regulamento de Custeio do Orçamento Atingidos e no acompanhamento das indicações dos membros para os órgãos colegiados.