Governança Social

Decisão que determinou o levantamento do restante da Taxa Administrativa a cada uma das ATIs.

Decisão que defere a prorrogação de ATI Cáritas em Mariana por 03 meses no território para continuidade das atividades e determina o custeio das atividades do projeto de assessoramento no trimestre correspondente (janeiro/fevereiro/março 2024).

Decisão que determinou 50% do pagamento da 2ª parcela das ATIs, para o custeio das atividades dos projetos de assessoramento pelo período de 6 meses, bem como reforçou que os pagamentos às ATIs sejam realizados extrajudicialmente.

Decisão que determinou 50% do pagamento da 2ª parcela das ATIs para o custeio das atividades dos projetos de assessoramento pelo período de 6 meses, conforme valores informados nos Planos de Trabalho de cada ATI, e determinou que em 60 dias esteja organizado o sistema de fiscalização, bem como determinou que os próximos pagamentos sejam realizados extrajudicialmente às ATIs.

Decisão que determinou, dentre outras questões, o levantamento da 1ª parcela da Taxa Administrativa a cada uma das ATIs.

Decisão que determinou, dentre outras questões, a contratação das Assessorias Técnicas, com o custeio das atividades dos projetos de assessoramento pelo período de 6 meses, conforme valores informados nos Planos de Trabalho de cada ATI.

Decisão que determinou, dentre outras questões, a realização de Audiência de Conciliação sobre a contratação das ATI's nos territórios e determinou o depósito da Taxa Administrativa para o exercício do assessoramento técnico nos territóris.

Decisão que determina a abertura do Eixo Prioritário nº 10 / Contratação das ATIs

Decisão que homologou o plano de trabalho da ASPERQD (ATI), com o início das atividades no território de Degredo em 01/05/2020; nomeou a AECOM como perito oficial; e concedeu às partes prazo para a instrumentalização do procedimento e custeio dos trabalhos pela ATI.

O documento relata as atividades realizadas pela Fundação Fundo Brasil de Direitos Humanos entre 16 de julho de 2018 e 15 de agosto de 2018. Durante esse período, foram realizados contatos iniciais com grupos e coletivos conectados à fase preliminar dos trabalhos, além de reuniões com representantes dos atingidos em várias localidades, como Barra Longa, Aimorés, Conselheiro Pena, Itueta, Resplendor, Baixo Guandu e Colatina. A equipe do Fundo Brasil também participou de reuniões com o Ministério Público e a Defensoria Pública, além de sessões de conciliação para homologação do TAC Governança e do Aditivo ao TAP.

O documento relata as atividades realizadas pela Fundação Fundo Brasil de Direitos Humanos entre 12 de fevereiro de 2020 e 15 de março de 2020. Durante esse período, foi elaborada uma nota técnica sobre os fundamentos técnicos e jurídicos que nortearam a validação dos planos de trabalho e orçamentos das Assessorias Técnicas. A equipe do Fundo Brasil participou de reuniões de alinhamento com a Força Tarefa e Assessorias Técnicas para a contratação dessas assessorias. Também foram realizadas reuniões informativas com as Comissões de Atingidos e o Ministério Público Federal em várias localidades. O relatório detalha o processo de inscrição e participação de atingidos em reuniões do Comitê Interfederativo (CIF) e das Câmaras Técnicas, destacando a importância da representatividade territorial e de gênero. Além disso, menciona o apoio ao processo de custeio de atingidos ouvintes em reuniões ordinárias e a coordenação metodológica das Assessorias Técnicas contratadas.

O documento relata as atividades realizadas pela Fundação Fundo Brasil de Direitos Humanos entre 11 de dezembro de 2019 e 15 de janeiro de 2020. Durante esse período, foram analisados planos de trabalho das Assessorias Técnicas, incluindo o Território Indígena Krenak. A equipe do Fundo Brasil participou de reuniões de validação de planos de trabalho, alinhamento com o Ministério Público e Defensoria Pública, e planejamento e formação. O relatório também detalha o processo de inscrição e participação de atingidos em reuniões do Comitê Interfederativo (CIF) e das Câmaras Técnicas, destacando a importância da representatividade territorial e de gênero. Além disso, o documento menciona o apoio ao processo de custeio de atingidos ouvintes em reuniões ordinárias e a coordenação metodológica das Assessorias Técnicas contratadas.