Governança Social

O documento detalha o plano trimestral de trabalho para o período de 09 de outubro de 2018 a 09 de janeiro de 2019. Ele inclui a contratação de equipe para implementação do projeto, planejamento, monitoramento e avaliação das atividades, acompanhamento da consolidação das comissões de atingidos, apresentação in loco do resultado do credenciamento, abertura de novo credenciamento em casos excepcionais, convite às organizações credenciadas para apresentação de propostas preliminares, avaliação prévia das propostas, apresentação das propostas para as comunidades de atingidos, escolha das assessorias técnicas pelas comunidades e entrega da sistematização do processo ao Ministério Público.

O documento detalha o plano trimestral de trabalho para o período de 09 de julho a 08 de outubro de 2018. Ele inclui a contratação de equipe para implementação do projeto, planejamento, monitoramento e avaliação das atividades, elaboração de termos de referência para assessorias técnicas, abertura de credenciamento nos territórios, definição das organizações habilitadas, acompanhamento da consolidação das comissões de atingidos, apresentação in loco do resultado do credenciamento, abertura de novo credenciamento em casos excepcionais, convite às organizações credenciadas para apresentação de propostas preliminares, avaliação prévia das propostas, apresentação das propostas para as comunidades de atingidos, escolha das assessorias técnicas pelas comunidades e entrega da sistematização do processo ao Ministério Público.

O documento contém os valores necessários para a formação do Orçamento Atingidos para o ano de 2024.

O documento é uma resposta da extinta Fundação Renova ao Ofício 7.495/2023, referente ao Orçamento Atingidos para o ano de 2024. A extinta Fundação Renova concorda com a proposta das Instituições de Justiça de consolidar o Orçamento Atingidos para 2024 com base no valor anual de 2023, corrigido pelo IPCA, totalizando R$ 33.479.284,19. O documento contextualiza a ausência do expert do Ministério Público e a necessidade de ajustar o orçamento conforme o TAC-Gov. A extinta Fundação Renova também informa que o contrato com o Gerenciador Atingidos (Fundo Brasil de Direitos Humanos) permanece em vigor, com R$ 8.001.112,19 já repassados para o custeio da participação social. A Fundação reitera sua disponibilidade para diálogo colaborativo na construção da Política e Regulamento de Custeio do Orçamento Atingidos e no acompanhamento das indicações dos membros para os órgãos colegiados.

Ofício informativo referente a análise da prestação de contas anual do Gerencial Atingidos, correspondente ao ano de 2023 direcionado ao CIF e com cópia para a extinta Fundação Renova.

O documento apresenta o Relatório Semestral das atividades desenvolvidas pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) como Gerenciador Atingidos, responsável pela execução do Orçamento Atingidos, durante o segundo semestre de 2023. Ele aborda a estruturação da equipe, a articulação interinstitucional com entidades que prestam assessoria técnica independente e outras instituições envolvidas no processo de reparação, e a participação em eventos e reuniões importantes, como o Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte do Espírito Santo e o Fórum de Observadores. O relatório destaca a importância da participação das pessoas atingidas no processo de reparação e a necessidade de ajustes no Orçamento Atingidos para 2024, devido à ausência do Expert do Ministério Público e à expectativa de repactuação dos acordos entre mineradoras e poder público.

O documento detalha as atividades realizadas pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos no primeiro trimestre de 2019, no âmbito do contrato para viabilização de Assessorias Técnicas aos atingidos na Bacia do Rio Doce. Ele aborda a contratação de equipe complementar, monitoramento e avaliação do programa, consolidação das Comissões de Atingidos em diversos territórios, e o processo de escolha das Assessorias Técnicas. O relatório também descreve reuniões realizadas com o Ministério Público e outras instituições de justiça, além de eventos e encontros com as comunidades atingidas. Destaca-se a importância da participação das comunidades na escolha das Assessorias Técnicas e a metodologia adotada para garantir a transparência e a efetividade do processo.

O documento aborda a execução do Orçamento Atingidos pela FLACSO Brasil, que atua como Gerenciador Atingidos desde 2020. O relatório detalha a estrutura física necessária para sediar as Comissões Locais, os custos e despesas com viagens, alimentação e hospedagem dos membros das Comissões Locais e das Câmaras Regionais, além de cursos e treinamentos para as pessoas atingidas. Também são discutidos os valores destinados à participação dos representantes das pessoas atingidas nas estruturas de governança do processo de reparação, incluindo o Comitê Interfederativo (CIF), as Câmaras Técnicas, e os Conselhos Curador e Consultivo da extinta Fundação Renova. O documento destaca a importância da participação das pessoas atingidas na organização social e na luta pela garantia e defesa dos direitos na reparação integral dos danos sofridos.

O relatório detalha o processo de escolha da Assessoria Técnica para o Território Quilombola de Degredo, localizado no município de Linhares, Espírito Santo, afetado pelo rompimento da Barragem de Fundão. O documento abrange o período de 9 de julho de 2018 a 16 de junho de 2019 e inclui a caracterização do território, as demandas dos atingidos, e a consolidação da Comissão de Atingidos. Degredo, uma comunidade rural e pesqueira, foi desmembrada da Macrorregião Litoral Norte Capixaba devido à sua complexidade social e territorial. Foram realizadas reuniões para definir as demandas prioritárias, como assessoria jurídica, estudos sobre a qualidade da água, atendimento à saúde, e apoio ao reconhecimento como Terra de Quilombo. Após a desistência de várias entidades, a ASPERQD e o IPPECET apresentaram propostas preliminares. A ASPERQD foi escolhida como a entidade responsável pela Assessoria Técnica, destacando-se por seu conhecimento da realidade local e proposta alinhada às necessidades da comunidade.

O relatório detalha o processo de escolha da Assessoria Técnica para a Terra Indígena Krenak, localizada no município de Resplendor, Minas Gerais, afetada pelo rompimento da Barragem de Fundão. O documento abrange o período de 9 de julho de 2018 a 15 de julho de 2019 e inclui o contexto inicial de desconfiança dos Krenak em relação ao processo, a caracterização do território e suas demandas prioritárias, como assessoria jurídica, análises críticas dos impactos culturais e ambientais, e ações de saúde. A Chamada Pública e o credenciamento das entidades foram realizados com a participação ativa dos Krenak, Funai e Ministério Público. Três entidades apresentaram propostas preliminares: Centro Agroecológico Tamanduá (CAT), Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA) e Instituto de Pesquisas e Ações Sustentáveis (IPAZ). Após apresentações e deliberações, o IPAZ foi escolhido como a entidade responsável pela Assessoria Técnica, destacando-se por seu compromisso com a comunidade e propostas alinhadas às necessidades dos Krenak.

O relatório detalha o processo de escolha da Assessoria Técnica para o Território 8, que corresponde ao município de Aimorés, em Minas Gerais, afetado pelo rompimento da Barragem de Fundão. O documento abrange o período de 9 de julho a 30 de novembro de 2018 e inclui a caracterização do território, as demandas dos atingidos, e a consolidação da Comissão de Atingidos. Foram realizadas reuniões para ampliar a participação e definir as demandas prioritárias, como assessoria jurídica, análise da água, acompanhamento de programas de reinserção profissional e geração de renda, e ações de saúde. Seis entidades foram credenciadas, mas apenas três enviaram propostas preliminares, e apenas a AEDAS apresentou sua proposta na reunião de escolha. Após a apresentação e deliberação, a AEDAS foi escolhida como a entidade responsável pela Assessoria Técnica, destacando-se por sua experiência e proposta alinhada às necessidades da comunidade.

O relatório detalha o processo de escolha da Assessoria Técnica para o Território 12, que abrange as Terras Indígenas Tupiniquim, Comboios e Caieiras Velha II, localizadas no município de Aracruz, Espírito Santo. O documento cobre o período de 9 de julho a 1 de novembro de 2018 e inclui a caracterização do território, as demandas das comunidades indígenas, e a consolidação da Comissão de Caciques como instância deliberativa. Foram realizadas reuniões para apresentar o processo de escolha e credenciamento das entidades interessadas. Duas entidades, Adai e GTA, apresentaram propostas preliminares. Após apresentações e debates, a Adai foi escolhida como a entidade responsável pela Assessoria Técnica, destacando-se por sua experiência e proposta alinhada às necessidades das comunidades indígenas. A escolha foi feita em uma reunião pública com a participação de 79 integrantes das comunidades atingidas.