Governança Social

O relatório detalha o processo de escolha da Assessoria Técnica para o Território 6, que corresponde ao município de Conselheiro Pena, em Minas Gerais, afetado pelo rompimento da Barragem de Fundão. O documento abrange o período de 9 de julho a 25 de novembro de 2018 e inclui a caracterização do território, as demandas dos atingidos, a consolidação da Comissão de Atingidos, e a metodologia de escolha da assessoria. Foram realizadas reuniões com diversos segmentos da comunidade para ampliar a participação e definir as demandas prioritárias, como assessoria jurídica, análise da água, suporte técnico em pesca e agricultura, e ações de saúde. Duas entidades, Aedas e Amefa, apresentaram propostas preliminares, e a escolha final foi feita em uma reunião pública com ampla participação dos atingidos. A Aedas foi escolhida como a entidade responsável pela Assessoria Técnica, destacando-se por sua experiência e proposta alinhada às necessidades da comunidade.

O Regulamento de Custeio do Orçamento Atingidos, elaborado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, tem como objetivo disciplinar os limites, a prestação de contas e os critérios das despesas relacionadas às atividades de acompanhamento, monitoramento e fiscalização executadas pelos membros das Comissões Locais, Câmaras Regionais, Articulação das Câmaras Regionais e Fórum de Observadores. O documento também abrange a participação das pessoas atingidas indicadas para atuar no Comitê Interfederativo (CIF) e suas Câmaras Técnicas, na estrutura interna da extinta Fundação Renova, e em reuniões com a extinta Fundação Renova, Ministério Público e Defensoria Pública, além de cursos de formação e treinamentos. O regulamento define o público-alvo, os documentos complementares, o glossário de termos, as regras gerais de custeio, a elaboração do planejamento de custeio, a rotina mensal de custeio das atividades, o acompanhamento da realização das despesas e a disponibilização de infraestrutura para as reuniões. Também estabelece os papéis e responsabilidades das diversas entidades envolvidas, incluindo o Expert do Ministério Público, as Comissões Locais, as Câmaras Regionais, a Articulação das Câmaras Regionais, o Fórum de Observadores, a extinta Fundação Renova e o Gerenciador Atingidos.

O Relatório de Atividades Trimestral, referente aos meses de abril a junho de 2023, apresenta as atividades realizadas pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos. Durante este período, o foco foi a coordenação metodológica das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) instaladas nos Territórios 1 a 10 e 13 a 16, a partir das decisões judiciais do Eixo Prioritário nº 10. Essas decisões permitiram que, em dezembro de 2022, as ATIs iniciassem o processo de instalação e, nos primeiros meses de 2023, começassem a implementar os Planos de Trabalho homologados pela Justiça. O relatório detalha o apoio às ATIs na contratação de auditorias externas independentes, a elaboração de erratas aos Planos de Trabalho das ATIs, e a coordenação metodológica das atividades das ATIs. Também são mencionadas as ações de apoio à reinstalação da ATI no Território de Barra Longa (MG), a elaboração do Plano Integrado de Comunicação da Bacia do Rio Doce, e o apoio às ATIs na consolidação das Comissões das comunidades atingidas. Além disso, o documento destaca a participação em reuniões e a articulação com diversas entidades e autoridades.

O Relatório Gerencial de Atividades nº 60, referente ao período de 16 de maio de 2023 a 15 de junho de 2023, detalha as atividades realizadas pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos. No Eixo 1, não foram realizadas atividades relacionadas à contratação e acompanhamento das Assessorias Técnicas. No Eixo 2, são descritas várias reuniões virtuais de coordenação metodológica entre o Fundo Brasil e as Assessorias Técnicas Independentes, abordando temas como o Registro Familiar, o Plano Integrado de Comunicação da Bacia do Rio Doce e a integração das Comissões de Atingidos aos trabalhos das Assessorias Técnicas. O Eixo 3 não registrou atividades no período. No Eixo 4, são relatadas ações de acompanhamento das Comissões de Atingidos, envio de planilhas de cálculo do Orçamento Atingidos 2023 e apoio ao processo de custeio de atingidos em reuniões do CIF e das Câmaras Técnicas.

O Relatório de Atividades Trimestral, referente aos meses de janeiro a março de 2023, apresenta as atividades realizadas pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos no contexto do aditivo contratual celebrado em 28 de junho de 2019. Durante este período, o foco foi a coordenação metodológica das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) instaladas nos Territórios 1 a 10 e 13 a 16, a partir das decisões judiciais do Eixo 10, especialmente as de 13 de outubro, 30 de novembro e 16 de dezembro de 2022. Essas decisões permitiram que, em dezembro de 2022, as ATIs iniciassem o processo de instalação e, nos primeiros meses de 2023, começassem a implementar os Planos de Trabalho homologados pela justiça. O relatório detalha reuniões e atividades relacionadas à coordenação metodológica das ATIs, incluindo encontros com lideranças indígenas e representantes das ATIs, além de reuniões com a Força-Tarefa do Rio Doce e outras entidades. Também são mencionadas as ações de apoio ao Ministério Público Federal na realização de audiências públicas e consultas prévias, bem como o apoio ao processo de custeio à participação de atingidos em reuniões ordinárias do Comitê Interfederativo (CIF) e das Câmaras Técnicas.

O Relatório de Atividades Trimestral, referente aos meses de outubro a dezembro de 2022, apresenta as atividades realizadas pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos no contexto do aditivo contratual celebrado em 28 de junho de 2019. Durante este período, o foco foi o apoio às Instituições de Justiça no cumprimento das decisões judiciais do Eixo 10, especialmente as de 13 de outubro, 30 de novembro e 16 de dezembro de 2022, que determinaram a contratação das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) escolhidas nos Territórios 1 a 10 e 13 a 16. Essas decisões permitiram que, em dezembro de 2022, as ATIs iniciassem o processo de instalação para implementar os Planos de Trabalho homologados pela justiça em 2023. O relatório também detalha reuniões e atividades relacionadas à coordenação metodológica das ATIs, incluindo encontros com lideranças indígenas e representantes das ATIs, além de reuniões com a Força-Tarefa do Rio Doce e outras entidades. Além disso, o documento menciona a participação em audiências judiciais de conciliação e a composição do Orçamento Atingidos para 2023.

O Relatório de Atividades Trimestral, referente aos meses de julho a setembro de 2022, apresenta as atividades realizadas pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos no contexto do aditivo contratual celebrado em 28 de junho de 2019. O documento detalha as ações relacionadas à contratação e coordenação metodológica das Assessorias Técnicas, incluindo o novo processo de escolha e credenciamento de Assessoria Técnica Independente para o Território Indígena Krenak. Também são descritas as atividades de apoio técnico à Força Tarefa do Rio Doce no processo de repactuação do processo de reparação integral dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão. O relatório destaca ainda a realização de reuniões com a população atingida e as Assessorias Técnicas para ajustes nos planos de trabalho, a participação em reuniões presenciais e virtuais com diversas entidades e autoridades, e a composição do Orçamento Atingidos para 2023. Além disso, são mencionadas as ações de apoio ao Ministério Público Federal na realização de audiências públicas e consultas prévias, bem como o apoio ao processo de custeio à participação de atingidos em reuniões ordinárias do Comitê Interfederativo (CIF) e das Câmaras Técnicas.

O Relatório de Atividades Trimestral, referente aos meses de abril a junho de 2022, apresenta as atividades realizadas pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos no contexto do aditivo contratual celebrado em 28 de junho de 2019. O documento detalha as ações relacionadas à contratação e coordenação metodológica das Assessorias Técnicas, incluindo o novo processo de escolha e credenciamento de Assessoria Técnica Independente para o Território Indígena Krenak. Também são descritas as atividades de apoio técnico à Força Tarefa do Rio Doce no processo de repactuação do processo de reparação integral dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão. O relatório destaca ainda a disseminação de informações sobre reuniões do CIF e Câmaras Técnicas, a realização de audiências públicas e reuniões com atingidos, e a composição do Orçamento Atingidos. Além disso, são mencionadas as ações de apoio ao Ministério Público Federal na realização de audiências públicas e consultas prévias, bem como o apoio ao processo de custeio à participação de atingidos em reuniões ordinárias do Comitê Interfederativo (CIF) e das Câmaras Técnicas.

O Relatório de Atividades Trimestral, referente aos meses de janeiro a março de 2022, apresenta as atividades realizadas pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos no contexto do aditivo contratual celebrado em 28 de junho de 2019. O documento detalha as ações relacionadas à contratação e coordenação metodológica das Assessorias Técnicas, incluindo o novo processo de escolha e credenciamento de Assessoria Técnica Independente para o Território Indígena Krenak. Também são descritas as atividades de apoio técnico à Força Tarefa do Rio Doce no processo de repactuação do processo de reparação integral dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão. O relatório destaca ainda a disseminação de informações sobre reuniões do CIF e Câmaras Técnicas, a realização de audiências públicas e reuniões com atingidos de Minas Gerais, e a composição do Orçamento Atingidos para 2022. Além disso, são mencionadas as ações de apoio ao Ministério Público Federal na realização de audiências públicas e consultas prévias, bem como o apoio ao processo de custeio à participação de atingidos em reuniões ordinárias do Comitê Interfederativo (CIF) e das Câmaras Técnicas.

O Relatório de Atividades Trimestral, referente aos meses de outubro a dezembro de 2021, apresenta as atividades realizadas pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos no contexto do aditivo contratual celebrado em 28 de junho de 2019. O documento detalha as ações relacionadas à contratação e coordenação metodológica das Assessorias Técnicas, incluindo a reabertura do processo de escolha de Assessoria Técnica para o Território Indígena Krenak. Também são descritas as atividades de apoio técnico à Força Tarefa do Rio Doce no processo de repactuação do processo de reparação integral dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão. O relatório destaca ainda a elaboração de boletins informativos sobre as reuniões do CIF e Câmaras Técnicas, a divulgação de material de comunicação sobre a decisão judicial relativa ao Eixo Prioritário nº 7 (Cadastro e Indenizações), e a produção de relatorias das audiências públicas realizadas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Além disso, são mencionadas as ações de apoio ao Ministério Público Federal na composição do Orçamento Atingidos para 2022 e o apoio ao processo de custeio à participação de atingidos em reuniões ordinárias do Comitê Interfederativo (CIF) e das Câmaras Técnicas.

O Relatório de Atividades Trimestral, referente aos meses de janeiro a abril de 2021, apresenta as atividades realizadas pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos no contexto do aditivo contratual celebrado em 28 de junho de 2019. O documento detalha as ações relacionadas à contratação e coordenação metodológica das Assessorias Técnicas, incluindo reuniões presenciais e virtuais com as organizações escolhidas para prestar serviço de Assessoria Técnica, elaboração de notas técnicas e relatórios consolidados, e apoio técnico à Força Tarefa do Rio Doce no processo de repactuação do processo de reparação integral dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão. Também são descritas as atividades de assessoramento ao Ministério Público Federal na realização de audiências públicas e consultas prévias, bem como a articulação e acompanhamento das Câmaras Regionais e a composição do Orçamento Atingidos. O relatório destaca ainda o apoio ao processo de custeio à participação de atingidos em reuniões ordinárias do Comitê Interfederativo (CIF) e das Câmaras Técnicas, adaptado para o formato virtual devido à pandemia da Covid-19.

O Relatório de Atividades Trimestral, referente aos meses de julho a setembro de 2021, apresenta as atividades realizadas pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos no contexto do aditivo contratual celebrado em 28 de junho de 2019. O documento detalha as ações relacionadas à contratação e coordenação metodológica das Assessorias Técnicas, incluindo a participação em reuniões com o Povo Krenak e a realização de um novo processo de escolha de Assessoria Técnica para o Território Indígena Krenak. Também são descritas as atividades de apoio técnico à Força Tarefa do Rio Doce no processo de repactuação do processo de reparação integral dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão. O relatório destaca ainda a elaboração de boletins informativos sobre as reuniões do CIF e Câmaras Técnicas, a realização de reuniões virtuais com atingidos do Espírito Santo, e a implementação de um mecanismo de escuta permanente das pessoas atingidas. Além disso, são mencionadas as ações de apoio ao Ministério Público Federal na realização de audiências públicas e a composição do Orçamento Atingidos para 2022.