Relatório de Atividades Trimestral Janeiro a Março de 2023

O Relatório de Atividades Trimestral, referente aos meses de janeiro a março de 2023, apresenta as atividades realizadas pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos no contexto do aditivo contratual celebrado em 28 de junho de 2019. Durante este período, o foco foi a coordenação metodológica das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) instaladas nos Territórios 1 a 10 e 13 a 16, a partir das decisões judiciais do Eixo 10, especialmente as de 13 de outubro, 30 de novembro e 16 de dezembro de 2022. Essas decisões permitiram que, em dezembro de 2022, as ATIs iniciassem o processo de instalação e, nos primeiros meses de 2023, começassem a implementar os Planos de Trabalho homologados pela justiça. O relatório detalha reuniões e atividades relacionadas à coordenação metodológica das ATIs, incluindo encontros com lideranças indígenas e representantes das ATIs, além de reuniões com a Força-Tarefa do Rio Doce e outras entidades. Também são mencionadas as ações de apoio ao Ministério Público Federal na realização de audiências públicas e consultas prévias, bem como o apoio ao processo de custeio à participação de atingidos em reuniões ordinárias do Comitê Interfederativo (CIF) e das Câmaras Técnicas.