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TTAC – Termo de Transação e Ajustamento de Conduta

O Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) relacionado ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), foi um acordo firmado em 2016 entre as mineradoras Samarco, Vale, BHP Billiton, o governo federal, e os governos dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, juntamente com diversas outras entidades públicas. O TTAC foi estabelecido como uma resposta ao desastre ambiental causado pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, que resultou em um dos maiores desastres ambientais do Brasil e do mundo.

Conteúdo

Metadados

Título

TTAC – Termo de Transação e Ajustamento de Conduta

Tipo de Documento

Arquivo

Autor

Agência Estadual de Recursos Hídricos - AGERH, Agência Nacional de Águas - ANA, BHP Billiton Brasil., Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA, Estado de Minas Gerais, Estado do Espírito Santo, Florestal do Espírito Santo - IDAF, Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM, Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Instituto de Defesa Agropecuária, Instituto Estadual de Florestas - IEF, Instituto Estadual de Meio Ambiente, Instituto Mineiro de Gestão de Águas - IGAM, Recursos Hídricos - IEMA, Samarco Mineração S/A

Ano de publicação

2016

Idioma

Português

Palavras-chave

Compensação socioeconômica, extinta Fundação Renova, Indenização, Monitoramento contínuo., Reparação ambiental