Estudos Dos Acadêmicos

As barragens estão construídas por todo o território brasileiro, entretanto, é no Estado de Minas Gerais que ocorre a maior concentração delas. Desastres de barragem de rejeito de minério são as mais recorrentes, principalmente em Minas Gerais, sendo, o mais grave, o acidente de Mariana. O presente estudo objetivou analisar os impactos gerados pelo rompimento das barragens do Fundão e Santarém na foz do Rio Doce, localizada no Mar de Regência, em Linhares (ES), utilizando a revisão bibliográfica e análise espacial, visando evidenciar os impactos da pluma de sedimentos nos ecossistemas marinhos. Construiu-se um banco de dados quantitativos, qualitativos e espaciais acerca da região estudada entre fevereiro a abril de 2019, com atualizações em março e abril de 2020, que foi gerenciado e analisado a partir do ambiente SIG com auxílio do software livre QGIS 2.18. O rompimento das barragens Fundão e Santarém atingiu cerca de 6.197 km² na foz do Rio Doce e zona costeira, afetando ecossistemas oceânicos e toda a fauna e flora marinha. Ainda há muitas incertezas que permeiam este impacto à médio e longo prazo, bem como o efeito do mesmo em relação à saúde da população.

O presente trabalho tem por escopo revisitar as principais matérias, reportagens, entrevistas e laudos técnicos de órgãos públicos e privados que retrataram o tema, realizando uma análise crítica e pontual sobre o desastre ocasionado pelo rompimento da barragem de Fundão e suas consequências socioambientais. A represa, que pertencia à mineradora Samarco S/A, estava localizada na cidade mineira de Mariana e sua ruptura, causada por circunstâncias ainda não esclarecidas, gerou uma tsunami devastadora de lama de rejeitos que dizimou o distrito de Bento Rodrigues, ceifou vidas humanas, contaminou rios e destruiu florestas inteiras. Malgrado os efeitos do acidente ainda estejam sendo dimensionados, sabe-se que os danos causados ao meio ambiente e às populações atingidas são indeterminados, imprevisíveis e incalculáveis.

O colapso da Barragem de Fundão, no dia 5 de novembro de 2015, foi o maior desastre socioambiental brasileiro e grande parte dos debates sobre o ocorrido se converteram em um conjunto de produções acadêmicas nos programas de pós-graduação em todo o país. Assim, com o objetivo de compreender essas produções, mapeamos os estudos produzidos nas diferentes áreas do conhecimento sobre o desastre e elaboramos o estado do conhecimento das teses e dissertações depositadas até o ano de 2019. Nesse contexto, evidenciamos o espaço assumido pelo campo educacional nessas produções acadêmicas. A escassez de alguns estudos indicam o foco da preocupação sobre o desastre e demonstra que a discussão é quase totalmente silenciada no campo educacional. Portanto, faz-se necessário fortalecer o campo de estudos acerca dos desastres, bem como pensar estrategicamente sobre como o campo educacional pode contribuir com o debate.

O Brasil viveu em novembro de 2015 o maior desastre ambiental de sua história, o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão pertencente à empresa Samarco. Neste contexto, este trabalho busca mapear e quantificar os usos e coberturas da terra e sua relação com os aspectos socioeconômicos oriundos do rompimento da barragem de Fundão em Mariana – Minas Gerais. A área de estudo pretendida será os subdistritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, pertencentes à Mariana que foram devastados pela lama de rejeitos em novembro de 2015. Nos dois distritos cerca 300 famílias perderam, além dos bens materiais, sua identidade, as histórias de vida e de convívio social. As histórias, o patrimônio arquitetônico e cultural foi-se com a lama de rejeitos. Num primeiro momento, fundamentado nos trabalhos e relatórios dos órgãos oficiais, nota-se que os efeitos do rompimento da barragem sobre o ambiente ainda não foram consolidados, pois se trata de fato recente, necessita da conjugação de esforços, do trabalho multidisciplinar de órgãos da sociedade civil e de governo para uma melhor definição desses efeitos. Os mapas de usos retratam a devastação oriunda do rompimento. Os resultados do mapeamento indicam que aproximadamente 496 hectares de floresta densa foram afetados pela lama na área delimitada no estudo. Além disso, 116 ha e 52 ha de vegetação herbáceo-arbustiva e solo exposto, respectivamente, foram suprimidos pelo rompimento. Em relação às classes de uso e cobertura do solo referentes às áreas urbanas, pastagem, reflorestamento e agricultura, foram afetados 19 ha,18 ha, 7 ha e 1 ha, respectivamente.

Este artigo inscreve-se na agenda de pesquisa dedicada à compreensão dos processos de governança e participação social nas políticas públicas que estão sendo formuladas e implementadas visando à reparação da bacia do rio Doce, localizada nos estados brasileiros de Minas Gerais e Espírito Santo, em razão do desastre socioambiental de grandes proporções, causado pelo rompimento da barragem de rejeitos de minérios das empresas Samarco S.A., Vale S. A., BHP Billiton Ltda., em Fundão (MG), no dia 5 de novembro de 2015. Com o objetivo de reparar e compensar os múltiplos prejuízos e agravos foi instituído um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) entre o governo federal, os governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo e as empresas mineradoras envolvidas. O artigo focaliza o TTAC como um instrumento de política pública e insere-se no debate sobre governança contemporânea. A análise está centrada no protagonismo tanto da extinta Fundação Renova criada para a formulação e a implementação das políticas de restauração e de compensação, quanto nos órgãos públicos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização das diversas políticas instituídas. Quanto aos resultados, busca-se salientar aspectos que evidenciem os traços do desenho institucional do TTAC e do seu modus de governança, o qual vem sendo praticado desde a assinatura do referido acordo, bem como os desafios decorrentes das assimetrias existentes nas relações entre as empresas mineradoras e o poder público, de um lado, e os atingidos de outro.

O rompimento da barragem do Fundão, localizada no município de Mariana (MG), foi responsável pelo maior desastre ocasionado por uma empresa de mineração, sendo considerada a maior catástrofe ambiental já ocorrida no Brasil. Foram lançados no meio ambiente, conforme apresentado no Laudo Preliminar do IBAMA (2015), cerca de 34 milhões de m³ de rejeito de mineração de ferro, pela mineradora Samarco – empresa associada a empresa Vale do Rio Doce e a empresa britânica BHP Billiton. Foram atingidos rios, córregos e vegetações, além do soterramento de residências e propriedades deixando muitas famílias desabrigadas, sem seus meios de subsistência, e fragilizadas pelos óbitos de entes próximos. Em poucas horas, após o rompimento da barragem, a lama chegou ao rio Doce, provocando aumento na turbidez da água e promovendo a morte de milhares de peixes e outros animais. Neste trabalho foi feita uma busca bibliográfica dos principais impactos ambientais gerados pelo desastre, separados em três categorias de danos: ambiental, socioambiental e humano, bem como os planos de recuperação de cada um. Os resultados mostraram que os impactos tiveram grande complexidade, que muitas áreas serão impossibilitadas de retornarem ao seu estado anterior e alguns planos demorarão longos anos para serem concluídos.

Uma análise do contexto histórico, ainda que muito preliminhar, indica a continuidade de processos geradores de passivo da exploração mineral que remontam aos tempos de colonização. O desastre motiva e urge a busca por formas mais sustentáveis de mineração, conjugando o imperativo econômico às necessidades e demandas sociais e ambientais, tornando um desafio o exercício de conciliação a ser buscado. Tal parece ser um cenário absolutamente impositivo agora, para todos os atores envolvidos. O simplismo de apontar culpados, num teatro tão complexo de causas e efeitos possíveis e factuais, parece-nos temerário num primeiro momento. O quadro fisiográfico onde se insere a Barragem do Fundão revela diversos fatores que predispõem a eventos de rompimento e deslizamentos: solos rasos, relevo muito declivoso e drenagem encaixada e fortemente controlada por falhas e fraturas, sismicidade regional ponderável, combinada à heterogeneidade litológica, em que se alternam substratos muito alteráveis com outros muito resistentes; alterações hidrológicas causadas pelo rebaixamento de lençol. Um conjunto razoável de atributos naturais que ressaltam riscos potenciais. Face ao imenso passivo gerado, medidas reparadoras ou alternativas técnicas podem ser buscadas, e no que tange aos solos afetados, verdadeiros tecnossolos, algumas estratégias são propostas neste trabalho. Sua aplicabilidade e possíveis adaptações só serão conhecidas através de pesquisa, que se possa traduzir em rápida e segura reversão dos ambientes afetados para um estado minimamente restaurado, com potencial agropecuário e ecológico mais próximos de uma condição ideal.

Este ensaio propõe uma reflexão sobre os processos de salvaguarda e gestão do patrimônio cultural impactado pelo rompimento da Barragem de Fundão (Samarco/Vale/BHP Billinton), ocorrido no município de Mariana – MG, em novembro de 2015. A discussão enfoca os bens arqueológicos, históricos e paisagísticos de áreas dos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu e Gesteira que foram destruídas pelo desastre e reúne informações obtidas em diferentes contextos do debate sobre a “recuperação” e salvaguarda dos bens culturais impactados. Os conceitos apresentados seguem a perspectiva museológica, em diálogo com referenciais teóricos dos campos da arqueologia, antropologia, sociologia e história. São abordadas discussões sobre os patrimônios culturais “esquecidos”, “selecionados”, “apropriados” ou “ressignificados”, temas que ganharam espaço notável nos estudos das Ciências Humanas e das Ciências Sociais Aplicadas a partir de meados dos anos 1980. O texto visa, por fim, questionar os moldes em que estão sendo conduzidos alguns processos de resgate do patrimônio cultural desses distritos e alertar para a necessidade de promover o protagonismo das populações atingidas nas discussões sobre suas memórias e no projeto de musealização do território impactado.

Em novembro de 2015, rompeu-se a barragem de Fundão, no município de Mariana, Minas Gerais. Em razão das características do evento, o rompimento da barragem de Fundão é considerado um dos maiores desastres socioambientais da história do país e um dos maiores do mundo envolvendo barragens de rejeitos de minério. O rio Doce foi intensamente atingido. Para o povo Krenak, que habita tradicionalmente suas margens, o desastre causou a morte de um ente ancestral: o Watu, o rio Doce. O presente artigo se propõe a refletir sobre a relação entre um rio e um povo, outras experiências de reconhecimento sócio jurídico da natureza como um ser de direito em razão do reconhecimento do seu lugar na cultura de um povo, bem como o entendimento de um recurso natural (um “bem”) como patrimônio cultural.

Este trabalho se propôs a realizar um levantamento florístico em áreas sob influência do rompimento da barragem de rejeitos de minério de Fundão em Mariana, Estado de Minas Gerais, com o objetivo de apontar espécies potencialmente importantes na cadeia produtiva da Meliponicultura e contribuir com a reintrodução de espécies vegetais nativas nas áreas impactadas pela lama. O levantamento foi realizado em seis locais, sendo três deles atingidos pelo rompimento da barragem e três deles não atingidos. As coletas dos materiais botânicos foram realizadas no período de 10 meses entre 2017 e 2018. As espécies foram identificadas por especialista e pesquisadas na literatura quanto a sua forma de vida, fenologia, nome popular, disponibilidade de recurso floral, origem e endemismo. As informações obtidas foram sistematizadas em uma tabela, constando o número do Herbário do Departamento de Botânica da Universidade Federal de Minas Gerais (Herbário BHCB) onde as exsicatas das espécies estão tombadas. Complementou-se com uma fototeca dos grãos de pólen acetolisados que foram organizados em três Palinotecas nacionais. Foram amostradas 153 espécies vegetais, pertencentes a 32 famílias, sendo as mais representativas Asteraceae e Fabaceae, em ambos os locais estudados. Recomenda-se o replantio nas áreas afetadas de diversas espécies das várias famílias, pois são de suma importância para as abelhas nativas e para o uso econômico e geração de renda através da Meliponicultura.

O presente artigo tem por objetivo debruçar-se, a partir do desastre ocorrido em 2015 no subdistrito de Bento Rodrigues, na cidade de Mariana, em Minas Gerais, em como a ideia de patrimônio é usada para construir, reconstruir e negociar as identidades, os valores e os significados sociais e culturais no contexto pós-desastre. Sob uma perspectiva que se baseia no entrecruzamento de emoções patrimoniais, usos do patrimônio, nostalgia do patrimônio e lugares de memória, busca-se apreender de que maneira essas noções se configuram nas ações de luta por reparação que se estabeleceram a partir do desastre. Consideramos esses elementos constituintes fundamentais para compreender como a comunidade de Bento Rodrigues se mobilizou a partir de um entendimento de patrimônio despertado pela perda do território e concebido como mecanismo de reivindicação de direito à memória.

Este trabalho analisa as dimensões das violações ao patrimônio cultural das populações afetadas pelos crimes ambientais perpetrados pelas empresas de mineração Samarco Mineração S. A. e a Vale S. A. Propõe-se a partir do tema produzir ideias que atuem na diminuição de impactos gerados por novos rompimentos das barragens restantes no Estado de Minas Gerais que estão em níveis críticos de alerta. Assim, formula-se o seguinte problema de pesquisa: qual a extensão e os tipos de direitos patrimoniais culturais foram violados nas duas maiores tragédias recentes envolvendo o rompimento de barragens de rejeito de minério no Estado de Minas Gerais e referentes às populações historicamente oprimidas nos processos de mineração? Quanto à metodologia, para a realização do estudo, utilizou-se a indutiva com a utilização de livros, textos e artigos doutrinários, além de leis que possuam relação direta ou indireta com o assunto, tendo em vista que a construção do debate teórico relacionados aos conceitos de ordem dogmática. Como resultados alcançados verificou-se a necessidade de uma releitura da responsabilidade civil por dano ambiental futuro com aplicação de obrigações de fazer e não fazer em face da ocorrência da irreversibilidade do dano ambiental.