Assessoria Técnica Independente: A luta por direitos das populações atingidas por barragem de mineração

Descrição

Este artigo visa dar visibilidade a populações atingidas por barragens, suas conquistas e processo de luta constante para a garantia de direitos diante de conflitos socioambientais provocados por empresas de mineração. Assim, esse estudo discute e reflete sobre a importância da Assessoria Técnica Independente (ATI) como ferramenta política para viabilizar o acesso aos direitos e a reparação integral de danos e perdas vividos por atingidos, compreendendo a ATI como uma conquista da luta dessas populações. Para tanto, elenca-se a pesquisa bibliográfica como metodologia, com destaque para documentos e conceitos importantes à consolidação de direitos dos atingidos: justiça ambiental, racismo ambiental, reparação integral e conceito de atingido. Através de levantamento histórico, da constituição do modelo minerário no Brasil aos dias atuais, identificam-se contradições inerentes que resultam nas diversas violações de direitos da população atingida. Por fim, apresenta-se a ATI como instrumento de luta importante das comunidades atingidas para a garantia da reparação integral, elencando algumas experiências exitosas.