Documentos Técnicos

O relatório detalha as ações e investigações realizadas pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) sobre o desastre causado pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco em 2015. O documento aborda as visitas, reuniões e audiências públicas realizadas com os atingidos e órgãos públicos, destacando a falta de participação das comunidades afetadas na elaboração do acordo de reparação. O relatório também discute as violações de direitos humanos, os impactos ambientais e socioeconômicos, e as medidas de reparação e compensação propostas. Além disso, são apresentadas recomendações para garantir a participação efetiva dos atingidos e a implementação de medidas de prevenção para evitar futuros desastres.

O documento "Estudos Técnicos sobre os terrenos: Reconstrução de Bento Rodrigues" tem como objetivo reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão em novembro de 2015 e seus impactos sobre a população, as comunidades e o ambiente. O processo de reconstrução do novo distrito de Bento Rodrigues traz as características dos terrenos apresentados.

A cartilha consiste em disponibilizar informações sobre o Programa de Monitoramento da Biodiversidade Terrestre nas áreas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.

O Plano de Ação para Conservação da Biodiversidade Terrestre do Rio Doce objetiva a elaboração de ações para conservação das espécies de fauna e flora potencialmente afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. O Plano de Ação é de responsabilidade da extinta Fundação Renova, por quem deve ser executado em atendimento à cláusula 168 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) celebrado, em março de 2016, entre autoridades ambientais e a Samarco e suas acionárias, Vale e BHP Billiton.

Conforme definido na decisão judicial (ID 162081357), o escopo de trabalho da perícia considera a avaliação da segurança do alimento, direcionada para o consumo do pescado no rio Doce, desde o Estado de Minas Gerais até a foz e região marítima no Estado do Espírito Santo, como também dos produtos agropecuários irrigados com água do rio Doce. O documento aborda a caracterização da área de interesse afetada pelo rompimento da barragem de Fundão, abrangendo aspectos da produção agropecuária e do consumo alimentar da população local. A perícia incluiu aerolevantamento fotográfico, mapeamento de uso do solo e aplicação de questionários agropecuários e alimentares. Foram identificados 333 estabelecimentos agropecuários que utilizam água dos rios afetados para irrigação e dessedentação animal, com destaque para a produção de frutas, verduras, legumes, raízes, tubérculos e grãos. A pesquisa também revelou o consumo alimentar da população, com dados detalhados sobre a ingestão de diversos alimentos.

Conforme definido na Decisão Judicial (ID 162081357), o escopo de trabalho da perícia considera a avaliação da segurança do alimento, direcionada para o consumo do pescado no rio Doce, desde o Estado de Minas Gerais até a foz e região marítima no Estado do Espírito Santo, como também dos produtos agropecuários irrigados com água do rio Doce. O relatório avalia a segurança de produtos agropecuários irrigados com água do rio Doce, afetado pelo rompimento da barragem de Fundão. Conduzido pela AECOM do Brasil Ltda., o estudo inclui revisão teórica, validação de dados, amostragem e análise química. A metodologia segue uma abordagem de avaliação de risco, considerando produtos químicos essenciais e não essenciais.

Este livro apresenta informações sobre a elaboração e o produto do Plano de Ação para Conservação da Biodiversidade Terrestre do Rio Doce. A primeira parte (Parte I) apresenta os conceitos, as fases de elaboração, as listas de espécies-alvo e as ameaças a essas espécies de fauna e flora terrestre. As espécies têm ocorrência nos Estados de Minas Gerais e/ou do Espírito Santo e a grande maioria se encontra classificada em alguma categoria de ameaça, em suas listas estaduais, nacional ou mundial.

O Plano de Ação para Recuperação e Conservação da Fauna Aquática da Bacia Hidrográfica do rio Doce faz parte das entregas previstas no Programa 28, que engloba ações de Conservação da Biodiversidade Aquática, em atendimento à cláusula 164 do TTAC, e desenvolvido por meio de uma parceria entre a extinta Fundação Renova e a Bicho do Mato Instituto de Pesquisas, e envolveu diversos pesquisadores brasileiros. O processo de elaboração do Plano de Ação seguiu as diretrizes da Câmara Técnica de Biodiversidade (CT-Bio), braço consultor do Comitê Interfederativo (CIF) e se baseou, como um referencial teórico, na Instrução Normativa nº 21, de 18 de dezembro de 2018, do ICMBio, com as devidas adaptações metodológicas em seus objetivos e etapas, por não se tratar de Plano de Ação Nacional sob gestão do ICMBio. A Parte II deste livro apresenta as fichas das espécies deste Plano de Ação. Nas fichas são apresentados: status de conservação e categorias de ameaça em nível estadual (Minas Gerais e Espírito Santo), nacional e mundial, acompanhados da justificativa para o atual estado de conservação e habitat da espécie.

O documento apresenta uma iniciativa que resulta de um Acordo de Cooperação Técnica entre a UNESCO e a extinta Fundação Renova, assinado em 28 de junho de 2019. O projeto, intitulado ""Construção da paz e do diálogo para o desenvolvimento sustentável das regiões atingidas pela barragem de Fundão"", tem como objetivo fortalecer a capacidade institucional da extinta Fundação Renova e a implementação de ações voltadas para a sustentabilidade. Entre seus principais objetivos, destacam-se a promoção da educação e da comunicação, além da participação social no monitoramento da água e da biodiversidade na bacia do rio Doce. O projeto também apoia o desenvolvimento da Ciência Cidadã, que busca aproximar os membros das comunidades locais e estudantes de diversos níveis de ensino (fundamental, médio, técnico, universitário e pós-graduação) dos conceitos de ciências ambientais. Através desse engajamento, o programa visa promover a participação ativa da população no monitoramento dos recursos naturais, especialmente água e biodiversidade, permitindo que as comunidades se tornem protagonistas na busca por soluções para os problemas ambientais e na preservação dos recursos naturais da região.

Este livro pretende viajar pela bacia do rio Doce e conhecer um pouco mais sobre a importante biodiversidade nela existente, registrada no Programa de Monitoramento da Biodiversidade Terrestre realizado pela extinta Fundação Renova como uma das ações de reparação da Bacia, decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, localizada em Mariana, Minas Gerais, em 5 de novembro de 2015. Aqui, será apresentado ainda um resgate do histórico de ocupação da Bacia, suas características e importância para a conservação da biodiversidade. Você descobrirá por que é importante monitorar a biodiversidade e o papel das Unidades de Conservação para a proteção da fauna e da flora. Esta etapa do monitoramento foi denominada de Avaliação Ecológica Rápida e foi desenvolvida através do Protocolo RAPELD (Rapid Assessments and Long-Term Ecological Research). Seus resultados são de extrema importância para o conhecimento da biodiversidade da bacia do rio Doce, gerando informações cruciais para a recuperação e conservação das espécies. O monitoramento é uma das 49 ações do Plano de Ação para Conservação da Biodiversidade Terrestre do rio Doce, que contempla ações efetivas que resultarão em benefícios diretos sobre as espécies ameaçadas da fauna e da flora terrestres na região afetada pelo rompimento da barragem de Fundão, permitindo a reparação ou mitigação dos danos causados pelo rompimento e buscando a melhoria do status de conservação das espécies.

Esta publicação decorre do compromisso das empresas Vale S.A. e BHP Billiton, aqui representadas pela extinta Fundação Renova, bem como do poder público, de dar satisfação à sociedade brasileira sobre os efeitos do derramamento do rejeito de minério de ferro sobre a vida silvestre e os ambientes naturais da bacia do rio Doce, a partir do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 2015. Este estudo apresenta a avaliação do estado de conservação de quatro grupos aquáticos – crustáceos, efemerópteros, odonatos e peixes - na área afetada pela mancha de lama de Fundão.

Esta publicação apresenta os resultados da avaliação do risco de extinção das espécies da fauna e da flora que compõem o Plano de Ação para Conservação da Biodiversidade Terrestre (PABT) potencialmente afetada pelo Rompimento da Barragem de Fundão (Cäsar et al. 2018). As avaliações das espécies foram conduzidas conforme as diretrizes e recomendações da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) para avaliações regionais do risco de extinção de espécies (IUCN 2012). Este volume é dedicado a fauna ameaçada na bacia do rio Doce.